A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) um decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida contempla a presença militar em três frentes: no período de votação, durante a apuração dos votos e no suporte logístico em todo o processo eleitoral.
Segundo o texto do decreto, a participação das Forças Armadas será acionada conforme demanda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá autonomia para definir as localidades específicas e o período de atuação de cada contingente. A decisão está fundamentada em dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999 — que normatiza a organização e emprego das Forças Armadas — e do Código Eleitoral.
Em pleitos anteriores, a presença das Forças Armadas foi solicitada pelo TSE estrategicamente em regiões consideradas vulneráveis, de difícil acesso ou com maior risco à integridade do processo eleitoral. A medida reforça o compromisso com a segurança e a operacionalização das eleições em todo o território nacional.
Com informações da Agência Brasil.
