Os Estados Unidos justificaram a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor nesta quarta-feira (22), alegando preocupações com decisões judiciais e evolução da legislação brasileira em relação às gigantes da tecnologia. Porém, pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil afirmam que o país distorceu o tema e o utilizou como pretexto para punir o Brasil. Segundo os especialistas, as empresas estrangeiras não podem tratar o Brasil como “terra sem lei” e devem obedecer ao regramento nacional.
O argumento americano se baseia em um relatório do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), que questiona a atuação da Justiça brasileira contra as big techs e pontos do Marco Civil da Internet. Entretanto, especialistas rebatem essa narrativa. O professor Paulo Rená, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), destaca que a legislação brasileira não ameaça a liberdade de expressão. “A falta de regras é o que fere a liberdade de expressão ao permitir que discursos de ódio ataquem minorias”, afirma. O sociólogo Sérgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC, qualificou a decisão como “truculenta” e aponta que o governo Trump busca manter o Brasil como território livre para extração de dados pelas big techs, sem prestação de contas à sociedade.
Os pesquisadores ressaltam que a regulação das plataformas digitais é fundamental para proteger a democracia e os direitos dos usuários, especialmente crianças e adolescentes. Alexandre Gonzalez, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), argumenta que as investidas de Trump visam proteger interesses corporativos sob a falsa narrativa de concorrência, e que a verdadeira preocupação está na corrida tecnológica global contra a China. Humberto Ribeiro, da Sleeping Giants Brasil, adverte que o Brasil se tornou estratégico para os EUA demonstrar consequências a outros países latino-americanos que tentam regular essas empresas.
Para os especialistas, o Brasil tem direito de soberania para estabelecer suas próprias regras. Projetos de lei em tramitação no Congresso, como o PL 2338 sobre inteligência artificial e o PL 4675 sobre regulação de mercados digitais, representam avanços importantes. A jornalista Júlia Lanz, do Intervozes, salienta que a regulação de plataformas digitais é tão necessária quanto a de publicidade, e não tem relação com censura. “O nosso Marco Civil foi uma grande construção da sociedade civil e foi uma grande conquista por direitos”, conclui.
Com informações da Agência Brasil.
