O governo federal publicou novas regras para o Cadastro Único (CadÚnico) que beneficiam as famílias unipessoais — aquelas compostas por apenas uma pessoa. A principal mudança é a dispensa da obrigatoriedade de entrevista domiciliar para validar as inscrições dessa categoria. Essa flexibilização significa que a falta de entrevista domiciliar não poderá mais ser usada como impeditivo para a inscrição, atualização cadastral ou manutenção de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
As novas normas, divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), têm validade até julho de 2027. Após esse período, a entrevista domiciliar voltará a ser obrigatória para famílias unipessoais, salvo exceções que possam ser regulamentadas pelo ministério. Vale ressaltar que as entrevistas continuam sendo obrigatórias para outras situações: no ingresso ao programa Bolsa Família e para famílias que estão em averiguação cadastral, ou seja, aquelas cujos registros apresentam indícios de irregularidade.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal foi criado em 2001 como ferramenta de integração e seleção de famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema. Atualmente, funciona como porta de entrada para todos os benefícios sociais federais disponíveis no país. Além disso, o CadÚnico é essencial para programas estaduais e municipais que exigem a documentação para concessão de benefícios locais. Pessoas afetadas por desastres naturais, como enchentes e rompimentos de barragens, também precisam estar cadastradas para acessar fundos emergenciais destinados à população vulnerável.
Com informações da Agência Brasil.
