Três empresas de transporte rodoviário foram autuadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) durante fiscalização realizada no Terminal Rodoviário de Messejana, em Fortaleza. A operação identificou diversas irregularidades relacionadas aos direitos dos passageiros.
A ação faz parte da Operação Férias, que intensifica as fiscalizações em locais de grande movimento durante o mês de julho. As empresas autuadas têm prazo de 20 dias para apresentar defesa ao órgão vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE).
Principais irregularidades encontradas
A empresa São Benedito foi autuada por múltiplas falhas graves. Entre os problemas identificados estão a ausência de informações obrigatórias sobre horários, itinerários, tarifas e regras para remarcação, cancelamento e reembolso de passagens. A fiscalização também constatou falta de divulgação dos direitos de idosos e pessoas com deficiência, além da ausência de orientações sobre transporte e procedimentos em casos de extravio de bagagens.
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Quanto à acessibilidade, os fiscais encontraram problemas sérios: a empresa não dispõe de veículo adaptado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, não identifica assentos preferenciais e não oferece espaço adequado para transporte de cadeiras de rodas com os equipamentos de segurança exigidos por lei.
Já as empresas Guanabara e Princesa foram autuadas por não disponibilizarem o Livro de Reclamações do Consumidor e por não apresentarem certificado de conformidade válido emitido pelo Corpo de Bombeiros.
Operação segue em todo o estado
Segundo o MPCE, a Operação Férias continua sendo realizada em diferentes regiões do Ceará durante o período de maior movimentação turística. O objetivo é verificar o cumprimento da legislação de defesa do consumidor, incentivar boas práticas na prestação de serviços e garantir mais segurança, transparência e respeito aos direitos dos passageiros que utilizam o transporte rodoviário no estado.
