Os municípios brasileiros que implementam políticas públicas de qualidade e garantem envelhecimento ativo e digno às pessoas idosas agora podem receber o Título Cidade Amiga do Idoso. A iniciativa, que entrou em vigor na última sexta-feira (24) após publicação no Diário Oficial da União, reconhece o compromisso das cidades com a população idosa e funciona como instrumento de promoção de turismo, comércio e geração de empregos.
Estabelecida pela Lei 15.476/2026, a legislação define critérios específicos para candidatura ao reconhecimento. Os municípios precisam comprovar a existência de ações de inserção e valorização dos idosos em setores como transporte, moradia, saúde, emprego, além de acessibilidade em prédios públicos e espaços abertos. Também são avaliadas iniciativas que promovam segurança, participação, respeito, inclusão social, comunicação e informação, bem como apoio comunitário à população idosa.
Um conselho interinstitucional, formado por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além de organizações sociais que representam idosos, será responsável por analisar as candidaturas e conceder o título. O reconhecimento tem validade de três anos e pode ser renovado após este período. Porém, a lei também prevê revogação do título caso haja interrupção das políticas públicas ou descumprimento dos compromissos assumidos perante o conselho. As cidades contempladas poderão utilizar oficialmente a denominação Cidade Amiga do Idoso em todos os seus documentos e materiais institucionais.
Com informações da Agência Brasil.
