O Brasil acionou a OMC contra as barreiras tarifárias impostas pelos Estados Unidos. O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, contestando dois aumentos de tarifas adotados pela potência norte-americana com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, Brasília considera as medidas injustificadas e contrárias aos compromissos assumidos pelos EUA nos tratados comerciais internacionais.
As tarifas questionadas são duas: a primeira impõe uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros específicos, após investigação que abrangeu comércio digital, serviços de pagamentos, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento. A segunda medida, resultado de investigação envolvendo 60 economias, adiciona 12,5% de tarifa ao avaliar restrições sobre bens produzidos com trabalho forçado. Juntas, elas alcançam uma sobretaxa acumulada de 37,5%.
O impacto é significativo: os aumentos atingem US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras aos EUA, representando 16,5% do total de vendas do Brasil ao mercado norte-americano. Máquinas, equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções estão entre os produtos mais afetados. O pedido de consultas marca a primeira etapa formal da OMC, durante a qual os países tentam negociar uma solução antes de eventual instalação de um painel para julgamento do caso.
Com informações da Agência Brasil.
