O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei 15.479/2026, que institui o pagamento automático de pensão alimentícia via Pix. A medida, batizada como ‘Pix Pensão’, promete facilitar o recebimento de valores por milhares de beneficiários em todo o país.
A nova legislação estabelece que, nos casos em que o desconto em folha não for viável, o valor da pensão alimentícia será transferido automaticamente da conta bancária do devedor para a conta do beneficiário. O mecanismo permite que instituições financeiras realizem a operação de forma programada mensalmente.
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Como funcionar o Pix Pensão
O sistema poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento de sentença judicial. A transferência automática funcionará como um débito recorrente, garantindo que o pagamento chegue ao destinatário sem necessidade de ação manual do responsável.
A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados e presente na cerimônia de sanção, destacou a importância da medida. “Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. O que já existia para trabalhadores CLT agora vale para todos. Quem tem filho e deve pensão terá o depósito automático na conta todo mês”, afirmou a parlamentar.
Conforme informações da Agência Senado, a lei entra em vigor um ano após sua publicação oficial, ou seja, em 2026. O prazo permite que bancos e instituições financeiras adaptem seus sistemas para operacionalizar as transferências automáticas.
