O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar parecer sobre o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a proibição de receber visitas durante a prisão domiciliar. A restrição foi determinada por 30 dias e levou em consideração uma violação de medidas cautelares impostas ao ex-mandatário.
A decisão de Moraes foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar uma carta escrita por Jair Bolsonaro nas redes sociais, o que contrariaria as restrições já vigentes. O ex-presidente está proibido de usar a internet, inclusive por intermediários, medida que se estende até o término das eleições de outubro. Além disso, Bolsonaro não poderá divulgar manifestos político-eleitorais por qualquer meio de divulgação.
Em seu recurso ao STF, a defesa de Bolsonaro argumenta que a restrição às liberdades de pensamento e manifestação de ideias viola direitos fundamentais, independentemente da condenação que pesa contra o ex-presidente. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista, mas garantiu o direito de cumprir a pena em regime de prisão domiciliar para recuperação de pneumonia bacteriana.
Com informações da Agência Brasil.
