A tributação sobre lucros e dividendos, principal mecanismo do governo para compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, continua apresentando resultados aquém das expectativas. De janeiro a julho, a Receita Federal arrecadou R$ 3,145 bilhões com a medida, cifra que corresponde a apenas 18,3% da previsão revisada de R$ 17,2 bilhões para o ano inteiro. A estimativa inicial era bem mais ambiciosa: R$ 28 bilhões em arrecadação.
Dos valores coletados até julho, R$ 2,043 bilhões vieram de dividendos pagos a residentes no Brasil, enquanto R$ 1,102 bilhão correspondeu a valores remetidos ao exterior. Julho foi o melhor mês até agora, com arrecadação de R$ 906,65 milhões. A evolução mensal impressiona: a receita saltou de apenas R$ 5,5 milhões em janeiro para progressivamente R$ 151,5 milhões em fevereiro, R$ 306,6 milhões em março, R$ 421,5 milhões em abril, R$ 651,9 milhões em maio, R$ 701,5 milhões em junho e R$ 906,65 milhões em julho.
A Receita Federal descarta a possibilidade de estar abaixo do esperado, argumentando que a distribuição de dividendos pelas empresas não segue calendário fixo e depende de decisões voluntárias corporativas. Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, explica que “tecnicamente, não há fundamentos para dizer que a arrecadação está abaixo do esperado”. A próxima revisão das projeções está marcada para setembro, durante a divulgação do próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A nova regra tributária, que entrou em vigor no primeiro de janeiro de 2026, estabelece alíquota de 10% sobre lucros e dividendos quando a distribuição mensal a uma mesma pessoa por uma mesma empresa ultrapassa R$ 50 mil. A medida integra o pacote de mudanças que ampliou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil mensais, provocando estimada perda de arrecadação de R$ 28,04 bilhões em 2026.
Com informações da Agência Brasil.
