O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu ação civil pública contra a Uber Brasil exigindo indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo e a imediata suspensão do programa “Passe para Motoristas”. O órgão também solicita a restituição integral dos valores já desembolsados pelos condutores.
O programa questionado cobra uma taxa dos motoristas para que possam aceitar corridas pelo aplicativo. Segundo o MPT, trata-se de cobrança abusiva que pode ultrapassar R$ 1 mil mensais por motorista. O procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes, responsável pela ação, afirma que a prática caracteriza trabalho análogo à escravidão ao “submeter o trabalhador a um regime de servidão por dívida”.
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Como funciona o Passe para Motoristas
Lançado em maio deste ano, o programa já opera em 29 cidades brasileiras, incluindo Fortaleza. A Uber oferece duas modalidades: o Passe por tempo (taxa fixa válida por 24 ou 72 horas) e o Passe por ganhos (taxa única até atingir limite de ganhos estabelecido no app).
O MPT argumenta que o modelo inverte a lógica de risco do negócio. A empresa não garante número mínimo de corridas nem ganhos aos parceiros, transferindo todo o risco ao motorista. Além disso, a Uber pode alterar as regras “a qualquer tempo” e desativar o passe sem devolver o valor pago.
Defesa da Uber
Em nota, a Uber refuta as acusações e promete apresentar esclarecimentos à Justiça. A empresa alega que as conclusões do MPT baseiam-se em “concepções equivocadas” sobre o funcionamento da plataforma e em “posições ideológicas”. Segundo a companhia, o modelo de assinatura já é praticado por outros aplicativos no Brasil há anos.
O coordenador nacional de combate às fraudes trabalhistas do MPT, Ilan Fonseca, destaca que em praticamente todos os países há regras proibindo empresas de cobrarem valores dos empregados para acesso ao trabalho. O processo tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA).
