A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) esclareceu que o uso de medicamentos controlados não resultará em punição aos motoristas de Fortaleza com a implementação do drogômetro previsto na nova Lei Seca. O órgão ainda aguarda mais informações sobre quais substâncias serão detectadas pelo equipamento.
A preocupação dos condutores aumentou após o anúncio da Resolução nº 1.031 do Contran, que estabelece novos testes para identificar substâncias psicoativas em blitzs. Muitos usuários de antidepressivos, estabilizadores de humor e outros remédios de uso controlado temem ser penalizados injustamente.
Segundo a AMC, não há data definida para o início da operação do drogômetro na capital cearense. O órgão informou que está avaliando equipamentos disponíveis no mercado para realizar processo licitatório e adquirir os aparelhos necessários, além de treinar equipes para aplicar os novos procedimentos.
Medicamento não é infração, alerta secretário nacional
O Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, usou as redes sociais para combater a desinformação sobre o tema. Ele reforçou que tomar medicamento não configura infração de trânsito e não impede ninguém de dirigir.
“O que a legislação proíbe é dirigir sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa, em situação que comprometa a condução segura e a capacidade psicomotora do motorista”, explicou Catão. O secretário ressaltou que os equipamentos passarão por certificação técnica para reduzir falsos positivos.
Como evitar problemas na fiscalização
O advogado Daniel Siebra, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-CE, orienta que as novas regras miram substâncias como cocaína, ecstasy e maconha, não medicamentos. Porém, usuários de remédios tarja preta, como benzodiazepínicos, devem tomar precauções.
“Recomendamos que o paciente sempre carregue a receita médica e, preferencialmente, um laudo indicando que o medicamento é necessário”, aconselha Siebra. Para usuários de canabidiol, é importante verificar o nível de THC na fórmula, que pode ser detectado no teste.
Além do resultado positivo no drogômetro, o agente de trânsito precisará identificar pelo menos outros dois sinais de alteração psicomotora para aplicar a multa, como sonolência, olhos vermelhos, agressividade, fala alterada ou dificuldade de equilíbrio.
Punições permanecem as mesmas
A AMC informou que as penalidades não mudaram. Quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool ou drogas, ou recusar fazer o teste, recebe multa de R$ 2.934,70, que dobra em caso de reincidência em 12 meses. O motorista também tem a habilitação suspensa por um ano e o veículo pode ser retido.
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Segundo Daniel Siebra, a resolução soluciona uma lacuna na fiscalização, mas a implementação não será imediata. “Não é algo que vai acontecer amanhã, vai precisar de um tempo”, afirmou o especialista, citando a complexidade do processo de aquisição e certificação dos equipamentos.
