O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu oficialmente a relatoria da investigação sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi proferida neste sábado (12) e segue determinação do regimento interno da Corte, que atribui ao plenário do Supremo a responsabilidade de processar e julgar crimes cometidos pelos próprios ministros.
No mesmo despacho, Fachin remeteu à Presidência da Corte processos relacionados ao Banco Master e a investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro André Mendonça havia encaminhado a petição 16.662, referente ao caso Moraes-Vorcaro, ao presidente do STF, cumprindo uma orientação do próprio Fachin emanada em 9 de setembro, que determinou a centralização de todos os procedimentos sobre investigações envolvendo integrantes da Corte na Presidência.
O julgamento do caso está agendado para a próxima terça-feira (15), quando uma sessão plenária extraordinária analisará a petição e decidirá sobre a abertura formal de investigação a respeito das supostas ligações entre Alexandre de Moraes e Vorcaro. Fachin também encaminhou à Presidência outras petições relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, bem como investigações vinculadas ao Banco Master.
Com informações da Agência Brasil.
