O Tesouro Nacional desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir parcelas não quitadas de estados e municípios em operações de crédito nas quais a União atua como garantidora. Com este pagamento, o acumulado de 2026 chega a R$ 3,13 bilhões, conforme dados do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (15).
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias de operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou apenas R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias, sendo apenas R$ 70 mil em agosto deste ano. Segundo o Tesouro Nacional, o baixo volume de recursos recuperados é explicado principalmente pela participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução das contragarantias.
Dos R$ 79,85 bilhões honrados desde 2016, aproximadamente R$ 79,85 bilhões referem-se a estados que participam ou participaram do RRF. Adicionalmente, há R$ 1,90 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022, além de R$ 522,39 milhões que não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
Com informações da Agência Brasil.
