O governo federal realizou o pagamento de R$ 244,01 milhões em setembro para quitar dívidas de estados e municípios que estavam em atraso. De acordo com o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional na quinta-feira (15), o Rio Grande do Sul foi o principal beneficiário, recebendo R$ 237,71 milhões. O Rio Grande do Norte teve R$ 6,24 milhões liberados, enquanto o município baiano de Santanópolis recebeu R$ 64,89 mil.
No acumulado do ano, as garantias honradas pela União somam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, quando a União passou a realizar esses pagamentos, o montante total desembolsado chega a R$ 89,90 bilhões. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, esses pagamentos só ocorrem quando estados e municípios oferecem contragarantias em valor igual ou superior. Caso os entes deixem de cumprir com suas obrigações, ficam impedidos de obter novas garantias federais por até 12 meses, além de ter cobrados juros, multas e outros encargos contratuais.
A recuperação de valores segue em ritmo lento. Em setembro, a União recuperou apenas R$ 6,64 milhões dos entes subnacionais, totalizando R$ 6,06 bilhões desde 2016. O Tesouro Nacional explica que aproximadamente R$ 80,09 bilhões em garantias honradas são de estados participantes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que têm suspensão temporária da execução de contragarantias. Além disso, R$ 528,05 milhões não podem ser recuperados por decisões judiciais, e R$ 1,9 bilhão foi utilizado como compensação por perdas de ICMS em 2022 em Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí.
Com informações da Agência Brasil.
