O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, nesta quinta-feira (22), um conjunto de medidas que reforçam a segurança e ampliam a transparência do Open Finance, sistema que permite aos clientes autorizar o compartilhamento de informações financeiras entre instituições. As alterações estabelecem novas exigências para bancos e demais participantes, com atenção especial às necessidades de pessoas jurídicas e empresas, buscando esclarecer responsabilidades e reduzir divergências de interpretação.
Entre as principais mudanças aprovadas em resolução conjunta, estão a exigência de consentimento específico para cada empresa parceira, o monitoramento mais rigoroso dessas parcerias e a possibilidade de interromper o compartilhamento de dados diante de riscos à segurança. A regulamentação também reforça o papel da alta administração das instituições financeiras na supervisão do Open Finance, deixando claro que diretorias e conselhos de administração deverão ter responsabilidades mais claras sobre o cumprimento das normas. Além disso, a governança das instituições deverá acompanhar os riscos relacionados ao compartilhamento de informações, não deixando essa responsabilidade restrita apenas às equipes técnicas.
Uma das principais inovações é a preparação para jornadas de consentimento mais flexíveis para pessoas jurídicas, permitindo que as autorizações necessárias sejam concedidas em momentos diferentes em cada instituição envolvida. No caso de empresas, os consentimentos também poderão ser dados por usuários distintos, de acordo com os processos internos de representação e aprovação, facilitando a utilização do Open Finance em operações que exigem aprovação de múltiplos responsáveis. Para clientes em geral, o principal efeito esperado é o aumento do controle e da transparência sobre o compartilhamento de informações, tornando os processos mais claros e previsíveis sem comprometer a segurança dos dados.
Com informações da Agência Brasil.
