Um estudo apresentado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) revelou um cenário preocupante: apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul contam com planos decenais vigentes de enfrentamento ao trabalho infantil. Nas outras 24 unidades da federação, esses documentos estratégicos estão vencidos, em processo de elaboração, aguardando publicação ou sequer foram criados. Os planos estaduais são fundamentais para definir responsabilidades do poder público, estabelecer metas e articular ações entre diferentes áreas na proteção de crianças e adolescentes.
Segundo Katerina Volcov, secretária executiva do FNPETI, a existência de planos vigentes nos três estados citados resulta da convergência entre vontade política estatal e atuação da sociedade civil. Nas demais unidades, barreiras políticas como baixa prioridade do tema, fraca articulação entre secretarias estaduais, enfraquecimento da sociedade civil organizada e paralisação de fóruns explicam a ausência ou vencimento dos documentos. A falta de planejamento vigente impacta diretamente crianças e adolescentes, gerando invisibilidade, desproteção contínua e respostas isoladas e ineficientes.
O mapeamento também identificou que 76,9% dos 27 fóruns estaduais não conseguem acompanhar regularmente se as poucas ações existentes estão gerando resultados. Desafios estruturais como falta de planejamento, descontinuidade administrativa, insuficiência de recursos financeiros e humanos, além de dificuldades de articulação entre órgãos, prejudicam o combate ao trabalho infantil. Para blindar essas políticas, especialistas defendem sua transformação em política de Estado, com garantias legais, orçamentárias e de longo prazo.
O cenário nacional é crítico: segundo o IBGE, havia cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes em trabalho infantil no Brasil no fim de 2024, representando um aumento de 34 mil casos em relação a 2023. Destes, 586 mil estão em situações classificadas como as piores formas de trabalho infantil. O FNPETI propõe a adaptação do IV Plano Nacional para cada estado, criação de comissões paritárias com governo e sociedade civil, maior participação de adolescentes nas discussões e fortalecimento de políticas integradas em educação, saúde, trabalho e Justiça.
Com informações da Agência Brasil.
