O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta terça-feira (28) a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para se manifestar em 48 horas sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial. O material foi exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL) no último sábado (25) e simulava um pronunciamento de apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Na decisão, Moraes determinou que seja esclarecido se o ex-presidente autorizou a produção e divulgação do vídeo deepfake. O ministro ressaltou que a resposta é fundamental para verificar eventual descumprimento das condições impostas a Bolsonaro durante a prisão domiciliar humanitária. Caso confirmado o descumprimento, o ex-presidente corre risco de ter o benefício revogado.
Caso Bolsonaro não tenha autorizado o vídeo, Moraes indicou que Flávio Bolsonaro e o PL podem responder por grave desrespeito à legislação eleitoral. O ministro alertou que a conduta poderá caracterizar a prática de “deep fake”, expressamente vedada pela legislação eleitoral, já que houve associação artificial da imagem e voz do ex-presidente a manifestações político-eleitorais sem autorização expressa. Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar, tem direitos políticos suspensos por condenação por tentativa de golpe de Estado e está proibido de fazer manifestações político-eleitorais.
Com informações da Agência Brasil.
