O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta sexta-feira (31), um encontro para discutir os mecanismos e desafios da Lei Antifacção no combate a organizações criminosas classificadas como ultraviolentas. O encontro reuniu membros da instituição para alinhar estratégias de aplicação da nova legislação.
De acordo com o procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, a Lei Antifacção representa um avanço crucial no enfrentamento de grupos criminosos que extrapolam a prática de delitos convencionais. “A legislação oferece novos instrumentos para enfrentar organizações criminosas que utilizam a violência não apenas para cometer crimes, mas para exercer domínio territorial e social, restringir direitos e explorar economicamente comunidades inteiras”, afirmou.
O procurador ressaltou que é “fundamental que o Ministério Público construa entendimentos uniformes sobre a aplicação da lei, assegurando uma atuação institucional coesa no enfrentamento dessas organizações”. Essa coordenação institucional é considerada essencial para o sucesso na aplicação dos novos mecanismos legais.
Para o assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, é imprescindível “a interpretação harmônica dos novos instrumentos legais e a construção de uma atuação institucional coordenada diante das transformações verificadas na dinâmica do crime organizado”.
Com informações da Agência Brasil.
