A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode transformar completamente a forma como o IPVA é cobrado no Brasil.
Pela proposta, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores deixaria de ser calculado com base no valor de mercado e passaria a considerar apenas o peso do automóvel. Atualmente, os estados utilizam a Tabela Fipe como referência e aplicam alíquotas que variam entre 1% e 4%.
O texto aprovado na CCJ, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), também estabelece um teto de 1% do preço de venda do veículo para a cobrança do imposto. Além disso, autoriza os estados a concederem descontos para carros considerados menos poluentes.
Leia mais: fique por dentro das últimas notícias do Ceará, Brasil e do Mundo
Tramitação ainda é longa
Apesar da aprovação na CCJ, a PEC ainda tem um longo percurso pela frente. O próximo passo é a análise por uma comissão especial da Câmara. Depois disso, o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário antes de seguir para o Senado Federal.
O relator da proposta, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), votou favoravelmente, mas ressaltou que a CCJ avaliou apenas os aspectos constitucionais e jurídicos. Questões como impacto na arrecadação estadual e regras de transição serão discutidas na comissão especial.
Debate divide opiniões
A mudança no IPVA gerou críticas da oposição. O deputado Helder Salomão (PT-ES) alertou que vincular a cobrança apenas ao peso pode gerar distorções no sistema tributário.
Os defensores da PEC argumentam que o modelo atual representa uma “anomalia” ao taxar continuamente um bem que se desvaloriza com o tempo. Eles citam exemplos de países como Estados Unidos e Japão, onde a tributação considera características físicas dos veículos e seu impacto na infraestrutura.
