O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta quinta-feira (9) que a Medida Provisória (MP) sobre renegociação de dívidas rurais será publicada no Diário Oficial da União até a próxima semana. Segundo o ministro, as negociações entre Congresso Nacional, governo federal e representantes do setor agropecuário chegaram ao ponto final após mais de um ano de discussões. “Finalizadas as negociações, vamos editar uma medida provisória, equilibrando a proposta do Congresso Nacional e o limite orçamentário do país”, afirmou Durigan em entrevista à Rádio Gaúcha.
O texto prevê um prazo de até dez anos para que produtores rurais afetados por crises climáticas quitem suas dívidas, com dois anos de carência antes do início dos pagamentos. Para acessar esse benefício, os agricultores precisarão comprovar perdas graves em repetidas safras causadas por fenômenos severos como inundações e estiagem. A MP também contempla produtores prejudicados pela volatilidade do mercado. Os limites de renegociação variam conforme o tamanho da propriedade: até R$ 8 milhões para grandes produtores afetados por perdas climáticas e R$ 4 milhões para aqueles impactados por variação de preços.
As taxas de juros propostas variam de 6% ao ano para pequenos agricultores, 9% para médios e até 12% para grandes produtores. O ministro destacou que se trata de “taxas anuais sem precedentes no país”. A medida exigirá investimento de pouco mais de R$ 100 bilhões dos cofres públicos, com custos adicionais entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões ao ano. Durigan também mencionou a criação de um fundo garantidor do agro, nos moldes do FGC do setor bancário, que seria capitalizado pelo governo, bancos e setor privado para cobrir primeiras perdas.
Entre as regras propostas para instituições financeiras está a obrigação de aceitar garantias de operações anteriores nas renegociações e a proporcionalidade das garantias exigidas. Durigan criticou práticas de alguns bancos que solicitam duas ou três vezes o valor da operação como garantia. O ministro também alertou para o aumento da inadimplência por “risco moral”, quando tomadores de crédito adiam pagamentos na expectativa de mudanças nas regras.
Com informações da Agência Brasil.
