Em decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quinta-feira (6) o ministro Marco Buzzi à perda de cargo. O plenário votou de forma unânime pela disponibilidade com perda do cargo, consolidando o afastamento provisório que vigia desde 10 de fevereiro. Buzzi enfrentava acusações de crimes sexuais feitas por duas mulheres: uma jovem de 18 anos, filha de amigos, e uma servidora que alegou assédio sexual no gabinete. O ministro nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado.
Dos 28 ministros que participaram da votação, apenas quatro votaram pela aposentadoria compulsória, pena menos grave que não implica perda de cargo. A condenação marca um precedente inédito na história do Judiciário brasileiro, sendo a primeira vez que a pena máxima de disponibilidade com perda de cargo é aplicada a um magistrado após sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça nesta semana.
Com a decisão, o afastamento de Buzzi torna-se definitivo, embora com direito a vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para sua exoneração efetiva e cessação dos salários, será necessário que a Advocacia-Geral da União (AGU) mova uma ação judicial específica. A defesa de Buzzi, que acompanhou o julgamento a portas fechadas, informou que respeita a decisão dos ministros, mas discorda dos argumentos utilizados na condenação, argumentando que provas apresentadas demonstram que os fatos alegados não ocorreram ou não poderiam ter acontecido.
A defesa ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a condenação. O procedimento segue determinação da Primeira Turma do STF de maio deste ano, que declarou inconstitucional a aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados.
Com informações da Agência Brasil.
