O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa. A sentença resulta de um esquema elaborado de regalias montado durante sua prisão na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, entre 2016 e 2018.
Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça constataram uma estrutura criminosa dentro do sistema penitenciário criada para beneficiar o ex-governador. O esquema incluía entrada irregular de equipamentos como televisão de 65 polegadas, aparelho de home theater, colchão diferenciado, equipamentos de musculação e eletrodomésticos. Cabral também recebia alimentos sofisticados e proibidos, além de desfrutar de visitas fora das normas regulamentares e falhas deliberadas nos sistemas de controle.
Conforme relatório do desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, não se tratava de simples falha administrativa. “Os envolvidos atuaram de forma consciente para esconder atos oficiais e dificultar a fiscalização. A conduta feriu a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional”, destacou na decisão. Além de Cabral, foram condenados o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e cinco agentes penitenciários que ocupavam cargos de gestão.
Cabral deverá pagar multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador, acrescida de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os demais condenados pagarão multa de cinco vezes sua última remuneração e R$ 100 mil cada em danos morais. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com informações da Agência Brasil.
