O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula sofra suspensão ou restrição sem aprovação do plenário da Corte. Segundo o magistrado, decisões monocráticas sobre o tema carecem de competência legal. “A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência”, declarou Floriano.
A medida foi adotada após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressar com mandado de segurança preventivo no TSE. Na quinta-feira (22), o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, havia atendido solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e ordenado fiscalização nas publicações do canal, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que conta com quase 9,6 milhões de inscritos. O ministro Floriano identificou que o objetivo velado seria suspender as atividades do canal, apesar disso não constar expressamente no pedido inicial.
Na mesma sexta-feira, a cúpula do TSE reuniu-se com representantes da Meta, TikTok e Kwai para discutir propaganda eleitoral. Durante o encontro, Nunes Marques solicitou às plataformas que garantam tratamento isonômico entre as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro, além de reforço nas equipes de compliance e cumprimento da legislação eleitoral. A nota divulgada pelo tribunal negou ter ordenado a retirada de canais do WhatsApp do ar, esclarecendo que pedidos de informação em prazos curtos não justificam especulações. O caso exemplifica o embate entre as campanhas presidenciais, com acusações mútuas de desigualdade de tratamento nas redes sociais e práticas irregulares de divulgação.
Com informações da Agência Brasil.
