Uma nova legislação aprovada este ano no Brasil amplia a proteção aos direitos dos pacientes e reconhece a importância de conversas prévias sobre morte e fim de vida. A Lei nº 15.378/2026 criou o Estatuto dos Direitos dos Pacientes, estabelecendo direitos como autonomia, consentimento informado e acesso ao prontuário. Entre os avanços está o reconhecimento das diretivas antecipadas de vontade, documentos em que as pessoas podem expressar antecipadamente seus desejos sobre tratamentos e cuidados no fim da vida.
A história da família Pinheiro exemplifica o impacto positivo dessas conversas. Regina Célia e seu marido Antonio nunca evitaram o tema da morte. Quando Regina faleceu aos 77 anos, em 2021, a família respeitou suas vontades, realizando um velório diferente, com celebração e abraços entre os mais de 160 presentes. Dois anos depois, quando Antonio morreu aos 80 anos, também foram honrados seus desejos. “Nós não persistimos porque sempre escutamos muito a vontade deles. A gente sempre conversava sobre isso”, recorda Márcia Pinheiro, filha do casal.
Segundo a assistente social e pesquisadora Clisciene Magalhães, autora do livro “Antes de Morrer: Diretivas Antecipadas de Vontade”, a lei representa um grande avanço para o país. “Esse é um tema historicamente cercado de tabu e desinformação no Brasil”, afirma. Magalhães destaca que as diretivas garantem aos cidadãos o direito de decidir sobre cuidados paliativos, local de morte e até aspectos da despedida. A especialista defende que essas informações deveriam ser catalogadas no Sistema Único de Saúde para que todos possam acessar seus direitos, independentemente de recursos financeiros.
Para especialistas, garantir a autonomia na hora da morte parte da ideia de cuidado humanizado e representa dignidade. Magalhães recomenda que familiares conversem sobre o tema em momentos de saúde, incluindo as crianças nessas discussões para evitar traumas futuros. A lei transformou uma prática que era tabu em um direito garantido, permitindo que pessoas como Regina e Antonio vivessem seus últimos momentos conforme desejavam, cercadas de amor e respeito.
Com informações da Agência Brasil.
