O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão atendeu a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deseja que a Casa analise o tema primeiro em uma comissão especial. “Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, declarou Alcolumbre, reforçando que o compromisso é votar o texto ainda em novembro, tão logo chegue ao Senado.
A articulação entre os presidentes envolveu a separação do tema da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), aprovada no dia anterior. Inicialmente, a oposição buscava incluir a redução da maioridade penal no texto, mas Alcolumbre decidiu extrair a questão, que estava contemplada em duas emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE). “Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação foi razoável”, explicou o senador, destacando a importância de manter uma relação “pacífica, cuidadosa e atenciosa” com a Câmara.
Atualmente, o tema tramita em três propostas distintas no Congresso. A PEC do senador Camilo Santana (PEC 20/2026) estabelece redução para 16 anos apenas em crimes hediondos. A do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico e terrorismo. Já a PEC 32/2015, em análise na Comissão Especial da Câmara, prevê a maioridade penal e civil aos 16 anos de forma ampla.
Com informações da Agência Brasil.
