A partir deste sábado (7 de novembro), uma importante mudança entra em vigor no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A interoperabilidade entre cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) de diferentes operadoras permitirá que beneficiários usem seus cartões em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento, sem depender de contratos específicos ou equipamentos exclusivos por bandeira. A medida abrange empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, e visa ampliar significativamente as opções de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos de alimentação.
Além da interoperabilidade, o decreto que atualizou o PAT trouxe outras regulamentações importantes. As operadoras terão taxa máxima de 3,6% sobre as transações, com tarifa de intercâmbio limitada a 2%. O prazo para que os comerciantes recebam o valor das vendas foi reduzido para até 15 dias corridos, contra os mais de 30 dias praticados anteriormente. Essas mudanças buscam estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio, que historicamente reclama de taxas elevadas e longos prazos de recebimento.
No entanto, a implementação enfrenta obstáculos operacionais significativos. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta que os sistemas das operadoras de benefícios e das credenciadoras ainda não estão totalmente integrados, o que pode comprometer o funcionamento pleno da medida no prazo previsto. Além disso, operadoras questionam na Justiça pontos do decreto, contestando os limites tarifários e a imposição de mudanças estruturais. Algumas conseguiram decisões provisórias, embora as liminares tenham sido posteriormente derrubadas. Para o trabalhador, a expectativa é de ampliação das possibilidades de uso do benefício, mas a disponibilidade efetiva dependerá da conclusão dessa integração técnica.
Com informações da Agência Brasil.
