Há dez dias, o Senado Federal mantém silêncio diante dos questionamentos sobre a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil na última terça-feira (27) em direção aos Estados Unidos. A Mesa Diretora da Casa não respondeu a indagações fundamentais que poderiam esclarecer as implicações dessa ausência do país para o exercício do mandato parlamentar.
A falta de posicionamento oficial inviabiliza debates acerca de eventuais restrições ou sanções ao parlamentar, como o bloqueio da participação a distância nas sessões, o registro de faltas injustificadas, a suspensão do pagamento de salários e de verbas de gabinete. Segundo o Regimento Interno do Senado, todo afastamento do país requer comunicação formal ou solicitação de licença prévia. Até o momento, a assessoria de Flávio não confirmou se essas exigências foram cumpridas. Curiosamente, o senador participou remotamente da sessão de terça-feira (3), votando a favor da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, o que evidencia sua continuidade no Sistema de Deliberação Remota.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) questionou publicamente durante a sessão plenária desta quarta-feira a ausência de comunicação oficial e solicitou a anulação do voto de Flávio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comprometeu-se a analisar a questão, afirmando que convocará assessores para avaliar o encaminhamento à luz dos regimentos vigentes. Paralelamente, advogados ingressaram com ação popular na Justiça Federal pedindo a interrupção dos pagamentos de subsídios ao parlamentar enquanto permanece no exterior.
Flávio deixou o Brasil após descumprir determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que ordenava a entrega de seus passaportes. Alegando perseguição política, o senador utilizou seu passaporte italiano e avião executivo para se deslocar. Ele é alvo de investigações sobre lavagem de dinheiro relacionada a bets e sobre pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse. Os processos tramitam no STF devido ao foro privilegiado que mantém até janeiro de 2027.
Com informações da Agência Brasil.
