A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram nesta sexta-feira (31) um novo cronograma para a obrigatoriedade do destaque dos tributos da reforma tributária nos documentos fiscais eletrônicos. A principal mudança é o escalonamento dos prazos de implementação, que antes estavam concentrados para a próxima segunda-feira (3 de agosto). O ato conjunto foi publicado no Diário Oficial da União e objetiva permitir uma implantação gradual do novo sistema, dando mais tempo para empresas e desenvolvedores adaptarem seus sistemas fiscais.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) mantêm o início obrigatório para segunda-feira (3), juntamente com outros oito tipos de documentos. Já a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) e grande parte das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) terão a exigência transferida para 1º de outubro. Documentos adicionais entrarão em vigência em 1º de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2027, completando o cronograma escalonado.
O adiamento ocorre em resposta a dificuldades identificadas pela Receita Federal na adaptação dos sistemas. Um levantamento realizado entre 28 de junho e 29 de julho mostrou que 21% dos documentos fiscais emitidos por empresas não optantes do Simples Nacional foram transmitidos sem o preenchimento dos campos destinados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O órgão também informou que os leiautes técnicos dos documentos pendentes serão divulgados com antecedência mínima de 60 dias antes do início da obrigatoriedade, facilitando a adaptação dos contribuintes.
Os tributos criados pela reforma tributária – CBS e IBS – começaram a ser cobrados em 1º de janeiro de 2026 com alíquotas-teste de 0,9% e 0,1%, respectivamente. O destaque desses impostos nos documentos fiscais faz parte da implementação gradual da reforma tributária sobre o consumo, permitindo validar o funcionamento dos sistemas eletrônicos e preparar empresas e administrações tributárias para a transição ao novo modelo.
Com informações da Agência Brasil.
