O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, que começa neste sábado (18), sem conseguir votar duas propostas de grande repercussão social: a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, e o projeto de lei que criminaliza a misoginia. Aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio com apenas 22 votos contrários, a PEC encontra-se travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não a encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça. A ausência de sessões da comissão nesta semana praticamente garante que a matéria só retornará à pauta no segundo semestre.
Já o projeto de criminalização da misoginia (PL 896/2023) segue em compasso de espera na Câmara, apesar da urgência aprovada no plenário em 1º de julho com 293 votos a favor e 158 contra. Embora a assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), tenha informado que “tudo está encaminhado” para votação, a matéria não consta da pauta oficial da semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu as divisões no plenário e pediu às bancadas que trabalhem com a relatora na construção de um “texto de consenso”. Partidos como Novo, Missão e o PL rejeitaram a urgência, com a líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentando que o tema ainda não está maduro para votação.
A agenda do Congresso também deixa de lado outras matérias importantes. No Senado, a Medida Provisória 1.343/2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário, perde validade nesta quinta-feira (16) sem previsão de votação. O texto, aprovado na Câmara em 17 de junho com alterações do relator Zé Trovão (PL-SC) que incluem anistia para multas de caminhoneiros, continua fora da pauta do presidente Alcolumbre. Na Câmara, a última semana antes do recesso concentra 19 projetos, enquanto o Senado prioriza medidas provisórias de créditos extraordinários para ministérios e ações emergenciais em Minas Gerais.
Com informações da Agência Brasil.
