O Senado aprovou a venda de spray de pimenta para mulheres acima de 18 anos como instrumento de defesa pessoal, mas especialistas alertam que a medida é apenas um paliativo. A crítica vem da promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos, que classifica a iniciativa como “populismo penal” que gera falsa sensação de segurança sem enfrentar o problema de verdade.
Segundo a lei aprovada, mulheres poderão adquirir frascos de até 50 ml após apresentar documento com foto, comprovante de residência e certificado de antecedentes. Lojas credenciadas deverão registrar as compras e emitir nota fiscal. Porém, Celeste alerta para os riscos práticos do uso: disparado contra o vento, o produto volta contra a própria usuária; a menos de um metro de distância, o agressor pode tomar o spray; em ambientes fechados, pode atingir terceiros. Além disso, a promotora ressalta que o manuseio exige treinamento específico que o governo não obriga.
Outro ponto crítico é o risco legal: a mulher pode ser punida administrativamente com multas de um a dez salários mínimos, ou ainda responder na esfera civil e criminal se usar o spray de forma desproporcional. Para Celeste, medidas mais eficazes incluem postura segura na rua, técnicas de defesa pessoal e políticas públicas estruturadas. Ela finalizou criticando os Três Poderes: o Legislativo não avança em igualdade; o Judiciário revitimiza as vítimas; e o Executivo não implementa políticas de prevenção.
Com informações da Agência Brasil.
