A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet através de remessas postais. Conhecida como ‘taxa das blusinhas’, a MP 1.357 de 2026 agora segue para análise nos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é que seja votada nas duas Casas ainda esta semana, já que a medida perde validade na próxima terça-feira (8).
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da MP, defendeu a aprovação argumentando sobre a desigualdade no tratamento tributário. ‘Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes’, justificou, citando a isenção de tributos para brasileiros que retornam do exterior com até US$ 1 mil em compras. A relatora também incluiu no texto a isenção de impostos para medicamentos sem versão similar no Brasil e a redução de alíquotas de importação de 60% para 30% em compras de até US$ 3 mil.
O projeto prevê ainda mecanismos de fiscalização mais rigorosos, com plataformas digitais e operadores logísticos obrigados a garantir rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, monitorar padrões anormais de remessas e cooperar com a Receita Federal. Caso descumpram as regras, as empresas enfrentarão penalidades que variam de advertência até multa proporcional e proibição de operar no mercado nacional. Além disso, o Ministério da Fazenda deverá avaliar periodicamente os efeitos econômicos da isenção, com primeiro relatório em novembro de 2024 e avaliações semestrais, acompanhadas pelo Congresso Nacional.
Apesar da aprovação, a medida enfrenta críticas de setores empresariais nacionais, como o senador Izalci Lucas (PL-DF), que argumenta sobre a concorrência com produtores locais. Por outro lado, o governo defende que a MP favorece o consumo popular e formaliza operações informais, reduzindo a evasão fiscal.
Com informações da Agência Brasil.
