A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou uma carta pública aos candidatos à Presidência da República exigindo a construção de “uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais”. O documento, divulgado nesta quarta-feira (30), reúne demandas urgentes dos municípios brasileiros e busca pautar o debate político em torno das prioridades dos gestores locais.
O objetivo central da iniciativa é reforçar a necessidade do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que proíbe a transferência de despesas aos municípios sem recursos para custeio. A carta aborda temas críticos como reforma tributária, financiamento de cidades, saúde, transporte público, segurança e emergência climática. Destaca-se que municípios brasileiros investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional exigido no SUS em 2025, evidenciando o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde pública.
Entre as propostas apresentadas está a revisão dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que segundo a FNP distribui recursos “na contramão da população”. O documento também reclama financiamento permanente para transporte público, maior participação em políticas de segurança pública e combate ao feminicídio, além de consolidação de um “federalismo climático” com critérios de financiamento revisados. A frente reafirma que “sem os municípios, não há pacto federativo” e defende a participação permanente de entidades de representação municipal nas instâncias federativas como imprescindível para o diálogo entre níveis de governo.
Com informações da Agência Brasil.
