O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição de cassinos online, incluindo o popular jogo do tigrinho, e das casas de apostas esportivas irregulares. A medida será implementada por meio de uma Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a partir de 6 de outubro não haverá mais sites ou patrocínios de bets ilegais em operação no Brasil. Além da MP, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para endurecer as regras contra o mercado ilegal de apostas.
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Como funcionará o bloqueio
A partir da publicação da MP, as plataformas irregulares não poderão mais receber novos depósitos de apostadores. Os sites permanecerão disponíveis apenas para que os usuários façam o resgate de seus saldos até as 23h59 do dia 5 de outubro.
“No dia 6 de outubro haverá uma determinação para lojas de aplicativo e para o CGI realizar o bloqueio destes sites no país. As pessoas receberão o dinheiro entre 9 e 14 de outubro”, explicou Durigan. O ministro garantiu que mesmo quem não conseguir sacar até o dia 5, as empresas terão de individualizar os saldos e comunicar os bancos para fazer o redirecionamento dos valores.
Fiscalização reforçada
O governo anunciou ainda o fortalecimento da fiscalização com uma força-tarefa envolvendo diversos órgãos federais. As ações incluem remoção de sites, investigação de movimentações financeiras, proibição de transferências bancárias para apostas, identificação e derrubada de plataformas ilegais e bloqueio de contas bancárias utilizadas para jogos não autorizados.
A partir da publicação da medida provisória, também ficará proibida qualquer nova publicidade relacionada a apostas ilegais. Os recursos obtidos com as ações fiscalizatórias serão destinados ao reforço da segurança pública.
