O presidente da República sancionou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei nº 2.583/20, que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A nova legislação pretende garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, fortalecendo a soberania nacional e capacitando o país para lidar com eventuais emergências sanitárias. Entre os objetivos estão reduzir a dependência tecnológica e produtiva do exterior, além de incentivar a geração de empregos qualificados e estimular a inovação.
A lei estabelece mecanismos de estímulo à produção nacional em saúde, criando regras específicas para compras públicas, financiamento e regulação de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Destaque para a criação das Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que receberão prioridade em processos regulatórios, acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES e outros incentivos. Para se enquadrarem nessa classificação, as empresas devem cumprir requisitos relacionados à produção, pesquisa e inovação no Brasil. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, as novas regras favorecem a soberania brasileira, sendo inspiradas em projetos de proteção de setores estratégicos, como a Defesa.
O presidente da Farmabrasil, associação que representa as principais empresas do setor farmacêutico brasileiro, Reginaldo Arcuri, avaliou a nova legislação como essencial para o país e confirmou o engajamento da indústria no compromisso de desenvolver medicamentos cada vez mais inovadores. A estratégia nacional estabelece como diretrizes o fortalecimento do SUS, a garantia de acesso a tecnologias de saúde, a capacitação de recursos humanos, a prevenção e combate a epidemias, além da inserção internacional de empresas brasileiras estratégicas. Durante a sanção, o ministro Padilha informou que apenas três vetos foram feitos ao projeto, nenhum de grande relevância, adequando o texto às regras de taxação do Mercosul e protegendo potenciais investimentos no setor.
Com informações da Agência Brasil.
