O governo federal deu prosseguimento nesta quinta-feira (13) à abertura formal do processo de reciprocidade econômica contra as tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. A medida foi comunicada pelo Palácio do Planalto após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão.
O Ministério das Relações Exteriores notificará o governo norte-americano e solicitará a abertura de consultas diplomáticas, reforçando a disposição brasileira de privilegiar o diálogo e a negociação. Importante ressaltar que a abertura do processo não significa aplicação imediata de contratarifas. O Brasil iniciará uma análise formal para verificar se as medidas americanas justificam respostas previstas na Lei nº 15.122, aprovada em 2024 em resposta ao primeiro “tarifaço” da administração Trump.
A legislação brasileira estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais e permite imposição de tributos, eliminação de isenções tarifárias, redução de valores e restrição de importações. As contramedidas devem ser aplicadas, na medida do possível, proporcionalmente ao prejuízo econômico causado. Desde julho, os EUA aplicaram sobretaxas de 25% sobre produtos brasileiros como ferro, aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol e farmacêuticos, além de uma taxa adicional de 12,5% sobre outras mercadorias, totalizando aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações afetadas.
Paralelamente, o Brasil já apresentou pedido de consultas ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC), argumentando que as tarifas são “inconsistentes” com as regras internacionais. O governo reafirma que os EUA são superavitários na relação comercial bilateral e comprometeu-se a defender o multilateralismo, diversificar parcerias comerciais e manter medidas de proteção aos setores afetados pelo Plano Brasil Soberano.
Com informações da Agência Brasil.
