O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrenta acusações dos Estados Unidos por implementar uma regra que proíbe os algoritmos das redes sociais de recomendar perfis de candidatos durante campanhas eleitorais, permitindo apenas impulsionamento pago. Os EUA classificaram a medida como “censura”, com a subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado americano, Sarah B. Rogers, criticando a decisão. A plataforma X, de Elon Musk, comunicou aos usuários que as recomendações de contas ocorrerão apenas se a pessoa já seguir o perfil do candidato. Aprovada em fevereiro de 2024, a Resolução nº 23.732 busca evitar que gigantes da tecnologia desequilibrem a disputa eleitoral em favor de candidatos específicos através de vieses algorítmicos.
Especialistas em tecnologia, eleições e direito eleitoral rebateram as acusações como “infundadas”. O doutor em ciência política pela UnB Alexandre Arns Gonzales explica que a regra não veta a publicação de candidatos, apenas proíbe recomendações automáticas. “Esse tipo de regra busca incidir no que seria potencialmente uma espécie de viés ou assimetria, um tratamento não isonômico entre as contas oficiais das candidaturas”, detalha. O advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo complementa que a decisão está amparada pela Constituição, garantindo maior igualdade de condições na disputa. Para Arns Gonzales, a crítica da Casa Branca representa uma articulação da plataforma X com o governo Trump para interferir nas eleições brasileiras.
O TSE também impõe restrições aos sistemas de Inteligência Artificial usados pelas plataformas, proibindo chatbots de fazer ranqueamento, recomendação ou priorização de candidatos, campanhas e partidos. Os sistemas de IA também não podem emitir opiniões, indicar preferência eleitoral ou realizar qualquer favorecimento político-eleitoral, de forma direta ou indireta. Contudo, as regras eleitorais permitem a recomendação de candidatos via impulsionamento pago, com limites de valores para cada campanha. Especialistas alertam que não há garantias de que as plataformas cobrem o mesmo valor de todos os candidatos para alcance semelhante, o que poderia ferir o princípio da isonomia no pleito.
Com informações da Agência Brasil.
