O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou nesta segunda-feira (31) a remoção imediata de vídeos publicados no YouTube e Instagram que divulgaram estimativas de votação de candidatos em Cascavel. A decisão liminar foi proferida pelo desembargador eleitoral Magno Gomes de Oliveira.
A representação foi apresentada pelo candidato a deputado estadual Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro contra a TV da Gente Rádio e Televisão Ltda., Fundação Educativa Eduardo Sá, Facebook e Google Brasil. O processo aponta divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta e desinformação sobre o processo eleitoral.
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Programa exibiu estimativas sem metodologia
O caso originou-se de uma edição do programa “Fogo Cruzado”, transmitido ao vivo em 19 de agosto e depois disponibilizado na internet. Durante a atração, o apresentador Ednardo Lemos teria questionado participantes sobre quantos votos Tiago Ribeiro poderia receber em Cascavel. Foram citados números como 3.900 e 5 mil votos para o candidato, enquanto outro nome foi associado a cerca de 20 mil votos.
Na avaliação do magistrado, as declarações ultrapassaram um simples comentário político e configuraram uma sondagem informal de intenção de voto. A decisão ressalta que foram apresentados números específicos sem plano amostral, metodologia científica, margem de erro ou instituto responsável.
Multa de até R$ 50 mil por URL
A legislação eleitoral proíbe enquetes relacionadas ao processo eleitoral durante o período de campanha. Google e Facebook têm 24 horas para remover os conteúdos das plataformas. A TV da Gente e a Fundação Educativa Eduardo Sá foram proibidas de divulgar novamente o material, sem prejuízo da publicação de críticas jornalísticas ou opiniões políticas.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil por URL. O TRE-CE destacou que a multa tem caráter coercitivo e não representa sanção definitiva neste momento. O pedido de aplicação imediata da multa por pesquisa não registrada foi rejeitado. A análise definitiva ocorrerá após apresentação das defesas e manifestação do Ministério Público Eleitoral.
