Mais de 50 organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais publicaram uma nota de repúdio ao projeto de lei que institui o programa Redata, com incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil. As entidades cobram mudanças no texto legislativo para assegurar a soberania digital do país e garantir que os recursos naturais sejam protegidos. A iniciativa, já aprovada pela Câmara dos Deputados, está em votação no Senado nesta semana.
Os críticos argumentam que as negociações careceram de transparência e excluíram entidades especializadas no tema. “Rejeitamos que esse movimento comece pela entrega de benefícios fiscais sem que o país estabeleça diretrizes adequadas para planejamento territorial, salvaguardas socioambientais e contrapartidas capazes de proteger seus recursos naturais”, afirma o documento assinado pela Coalizão Direitos na Rede, Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Rede pela Soberania Digital. Os data centers são infraestruturas que armazenam dados e processam sistemas de inteligência artificial, mas consomem grande volume de energia e água.
O Redata, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê zerar impostos federais para importação de componentes eletrônicos destinados aos data centers. Como contrapartida, as empresas devem usar energia limpa ou renovável, realizar investimentos equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados e reservar 10% dos serviços para o mercado interno. O governo estima uma isenção de R$ 5,2 bilhões em 2024 e R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes. Porém, as organizações alertam que “soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”.
Com informações da Agência Brasil.
