O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou na noite de quarta-feira (30) a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, beneficiando principalmente os ministérios das Cidades e da Saúde. A pasta das Cidades recebeu a maior parte do descongelamento, com R$ 1,46 bilhão liberados, enquanto a Saúde teve R$ 41,9 milhões desbloqueados. Os novos limites de gastos foram formalizados através de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, conforme previsto em legislação que exige esse documento seis dias após o envio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ao Congresso Nacional.
Dos R$ 1,881 bilhões liberados no dia 24 de setembro, R$ 1,507 bilhão originaram-se do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões de emendas parlamentares. Contudo, os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União – enfrentaram contingenciamento de R$ 86,2 milhões. Além disso, R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada permanecem congelados, sujeitos à Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução desses recursos e amplia a transparência nos gastos indicados por deputados e senadores para obras e projetos estaduais.
O governo também utiliza o chamado faseamento de empenho como medida complementar de controle fiscal. Esse mecanismo não realiza cortes efetivos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros, funcionando como um controle de fluxo de caixa. A restrição de empenho está prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro, reduzindo-se a zero em dezembro. Ao considerar o total congelado para o Poder Executivo, a restrição alcança R$ 40,028 bilhões até novembro, diminuindo para R$ 15,969 bilhões em dezembro. Os ministérios e órgãos federais têm até 7 de outubro para detalhar os programas que receberão os novos recursos liberados.
Com informações da Agência Brasil.
