O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ordenou o arquivamento de cinco novas investigações que integravam o Inquérito das Fake News. Entre os investigados estão o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado; o deputado estadual catarinense Alex Brasil; a brasileira Flávia Cordeiro Magalhães, residente nos Estados Unidos; além de uma investigação sobre publicações em grupo do Telegram. Em todos os casos, Fachin acatou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou os arquivamentos por insuficiência de provas ou pela prescrição dos crimes apurados.
No caso de Gilson Machado, foram descartadas acusações de auxílio à fuga do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Rui Pimenta foi investigado por incitação ao crime em postagens hostis ao STF nas redes sociais, mas a ação prescreveu. Flávia Cordeiro Magalhães teve restrições migratórias e ordem de prisão preventiva revogadas devido à fragilidade das provas. Já o deputado Alex Brasil havia sido investigado por compartilhamento de conteúdo sobre o sigilo do voto em 2022, porém os mesmos fatos já haviam sido arquivados em outro processo, levando ao desbloqueio de seus perfis em redes sociais.
Aberto em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o Inquérito das Fake News originalmente buscava apurar ataques virtuais e ameaças contra ministros da Corte e seus familiares. Contudo, o processo se desdobrou em centenas de linhas de investigação, a maioria sigilosa, gerando críticas de juristas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela falta de transparência e duração indefinida. Em setembro, Fachin transferiu o inquérito do gabinete do ministro Alexandre de Moraes para a presidência do STF, declarando sua intenção de arquivar todo o processo, analisando cada investigação individualmente. Na terça-feira (27), já havia encerrado outras três apurações.
Com informações da Agência Brasil.
