O deputado federal cearense Domingos Neto (PSD-CE) apresentou nesta segunda-feira (9), na Associação Comercial de São Paulo, as diretrizes de sua proposta para reformular o sistema eleitoral brasileiro. A mudança substitui o atual modelo proporcional de votação por um sistema de distrital misto, com votação prevista ainda este ano e implementação em 2032 nas eleições municipais e em 2034 nas gerais.
Sob o novo modelo, as vagas das câmaras e assembleias legislativas seriam divididas igualmente entre dois sistemas: metade escolhida pelo modelo distrital e outra por lista partidária fechada. A grande diferença da proposta de Domingos Neto em relação ao projeto de 2017 do ex-senador José Serra (PSDB-SP) é que o eleitor teria apenas um voto, depositado no candidato do seu distrito. Os eleitos pela lista fechada seriam definidos conforme o desempenho geral do partido em todos os distritos do estado.
Para evitar manipulação política dos limites territoriais, conhecida como gerrymandering, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estabelecerá regras rigorosas baseadas no censo do IBGE, com variação máxima de 5% a 10% entre distritos, além de exigir continuidade territorial e respeito aos limites municipais. A mudança afetaria Câmara Federal, assembleias estaduais e câmaras de vereadores, mas não impactaria o Senado. O sistema distrital misto seria restrito apenas aos 103 municípios com mais de 200 mil eleitores, mantendo o modelo proporcional nas demais cidades.
Outra inovação é a regra de gênero para as listas fechadas, proibindo três candidatos do mesmo sexo em sequência, garantindo inclusão de mulheres nos parlamentos. O relator ressaltou que procedimentos democráticos nas convenções partidárias definirão a ordem das listas, com transparência e participação, embora esses detalhes sejam regulamentados após a aprovação da PEC.
Com informações da Agência Brasil.
