A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (4) novas regras no Diário Oficial da União para ampliar a proteção de usuários de telefonia móvel contra fraudes realizadas por mensagens de texto. As medidas buscam dificultar golpes e aumentar a segurança nas comunicações via SMS.
As operadoras de telefonia móvel agora são obrigadas a bloquear mensagens originadas de códigos não registrados. Cada código curto deverá estar vinculado exclusivamente a uma única empresa, facilitando a identificação da origem dos envios. As exigências se aplicam ao SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), utilizada por empresas para enviar mensagens automatizadas aos usuários, identificadas por códigos curtos como “29222”, em vez de números de celular convencionais.
O Conselho Diretor da Anatel determinou que as prestadoras adotem as medidas no prazo de até 90 dias. Entre as exigências estão a implementação de um diretório setorial centralizado de códigos curtos disponível para consulta pública, a restrição do uso do serviço A2P apenas a pessoas jurídicas devidamente identificadas, e a garantia de que cada código seja destinado ao uso exclusivo de uma única empresa, vedado seu compartilhamento.
Com informações da Agência Brasil.
