O Senado cobrou explicações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento solicitando acesso aos estudos, metodologias e atas das reuniões técnicas que fundamentaram a recomendação. O pedido, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, também requer informações do Ministério da Fazenda. A decisão ocorre após dois dias de audiência pública onde especialistas questionaram as estimativas de sonegação e inadimplência utilizadas pelo tribunal e apresentaram cálculos alternativos com percentuais menores.
O principal ponto de divergência é o chamado hiato de conformidade, que mede a diferença entre tributos devidos e arrecadados. O TCU adotou estimativa de 15,9% para esse indicador, considerada excessivamente conservadora pelo senador Braga. Durante as audiências, especialistas apresentaram alíquotas que variam de 8,62% a 10,91%, todas abaixo dos 11,3% recomendados. O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou cálculo de 8,62% em cenário sem incentivos fiscais, enquanto o empresário Miguel Abuhab, idealizador do split payment, estimou 10,3% baseado na vinculação automática entre documentos fiscais e pagamentos digitais. O governo, por sua vez, defende os 11,3%, mas afirma que a tributação média efetiva será de aproximadamente 8,5% devido às isenções e reduções previstas.
O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência. Caso não haja decisão no prazo, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU. Entidades como o Conselho Federal de Contabilidade cobram transparência na metodologia, alertando que empresas já formam preços para 2027 sem conhecer a alíquota definitiva. A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027, e o adiamento da reforma poderia retirar R$ 10 bilhões em benefícios da população de baixa renda, segundo a Receita Federal.
Com informações da Agência Brasil.




