Quatro bares localizados no Meireles, um dos bairros mais movimentados de Fortaleza, foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Ceará (MPCE). A fiscalização aconteceu na última quarta-feira (24), durante a exibição de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.
Os estabelecimentos autuados foram Mestre Sussa, Giz Cozinha Boêmia, Vasto e Tatu Bola. Segundo o Decon, eles condicionaram a entrada de clientes ao pagamento antecipado de valores de consumação e couvert artístico, impedindo que os consumidores entrassem livremente e decidissem sobre o consumo depois. A prática configura imposição de consumação mínima, violando o Código de Defesa do Consumidor.
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Cobrança irregular chegou a R$ 180
Um dos restaurantes fiscalizados exigiu o pagamento de R$ 180 na entrada, sendo R$ 100 referentes à consumação obrigatória e R$ 80 de couvert artístico. O estabelecimento não ofereceu alternativa de acesso sem o pagamento antecipado, segundo informações do MPCE.
O Código de Defesa do Consumidor é claro: o couvert artístico só pode ser cobrado ao final do atendimento, na conta, e apenas se houver de fato apresentação musical ou artística durante a permanência do cliente no local. A cobrança antecipada e obrigatória para entrada é considerada abusiva.
Outras irregularidades identificadas
Além da cobrança irregular, a fiscalização constatou outros problemas nos bares autuados. Entre eles, a ausência de identificação de ingredientes alergênicos no cardápio, falta do Livro de Reclamações e do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros — documentos obrigatórios para funcionamento.
O Decon informou que novas fiscalizações devem continuar, especialmente durante eventos esportivos e em casas de entretenimento da capital cearense. Os consumidores que identificarem práticas abusivas podem registrar denúncias aos órgãos de defesa do consumidor.
