O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025 que endurece as punições para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção presidencial. A iniciativa amplia a autorização para infiltração policial no meio virtual e prevê aumento significativo de penas para delitos praticados nos ambientes digitais.
O relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT-ES), enfatizou que as punições atuais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente têm se mostrado insuficientes para conter os abusos. Dados da ONG Safernet Brasil reforçam essa urgência: entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, representando um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024.
As mudanças nas penas são substanciais. Para crimes de produção, reprodução, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra menores, a punição passa de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão. Quando a distribuição ocorre pela internet e redes sociais, a pena aumenta em um terço. O projeto também agrava as punições para quem oferece, troca ou disponibiliza esse material, alterando a sentença de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos. Quem adquire ou armazena o conteúdo terá sua pena elevada de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão.
Com destaque especial para tecnologias emergentes, o projeto prevê aumento de um terço a dois terços nas penas quando há uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos ou aliciamento em jogos online. O mesmo aumento aplica-se quando o crime aproveita relações de confiança, cuidado ou convivência familiar. Além das medidas repressivas, o PL garante às vítimas e testemunhas direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral.
Com informações da Agência Brasil.
