O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que busca eliminar a escala de trabalho 6×1. O despacho aconteceu na tarde de sexta-feira (21), cumprindo promessa feita após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator responsável pela análise da matéria na comissão.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio com o objetivo de reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais e garantir dois dias de repouso remunerado sem redução salarial. A proposta tem apoio de sindicatos e do governo, mas enfrenta resistência de setores empresariais. Também foi encaminhada à CCJ nesta semana a PEC da Segurança Pública, que será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e reorganiza o sistema de segurança pública nacional.
Para serem aprovadas, ambas as PECs precisam passar primeiro pela CCJ. Após isso, serão encaminhadas ao Plenário do Senado, onde necessitam de no mínimo 49 votos favoráveis em dois turnos — o equivalente a três quintos dos senadores. Uma vez aprovadas, as emendas constitucionais serão promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.
Com informações da Agência Brasil.
