A Lei Rouanet encerrou 2026 com recordes expressivos. Até 31 de outubro, data limite para envio de propostas, foram inscritos 25.650 projetos culturais, representando crescimento de 11,6% em relação aos 22.990 registrados em 2025. Na captação de recursos, o mecanismo de incentivo fiscal arrecadou R$ 1,67 bilhão nos dez primeiros meses do ano, alta de 3,5% ante o mesmo período do exercício anterior. Os números marcam o melhor desempenho desde a criação da norma, há 35 anos.
O Ministério da Cultura atribui o crescimento à ampliação da participação de regiões historicamente marginalizadas, através de programas específicos como Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas. Os dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) comprovam o avanço: entre 2023 e 2025, o Centro-Oeste saltou de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões (98,3% de aumento), o Norte avançou de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões (84,8%), e o Nordeste cresceu de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões (61,1%). Juntas, as três regiões somaram 7.238 propostas em 2026, crescimento de 54,5% comparado às 4.684 de 2024.
A Lei Rouanet, criada em 1991, permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda para financiar projetos culturais aprovados pelo ministério. Os artistas, produtores e instituições apresentam propostas no Salic, que passa por análise técnica e legal. A aprovação autoriza a captação junto a patrocinadores, mas não garante recursos. Uma vez atingido o valor mínimo exigido, o projeto pode ser executado com obrigatoriedade de contrapartidas sociais, como ingressos gratuitos ou a preços populares. Ao final, os responsáveis prestam contas ao ministério, sob risco de sanções em caso de irregularidades.
Com informações da Agência Brasil.
