A proibição das apostas on-line ganha mais tempo de vigência. O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (11) a prorrogação por 60 dias da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que veda a exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets em todo o território nacional. O ato, assinado pelo senador Davi Alcolumbre, foi publicado no Diário Oficial da União e reafirma o posicionamento do governo federal contra as plataformas de apostas em quota fixa.
Instituída em setembro deste ano, a medida determinava o encerramento imediato das operações das casas de apostas on-line e estabeleceu regras para devolução dos valores depositados pelos apostadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou a ação comparando as bets a um “câncer” que precisava ser extirpado. “Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, afirmou o chefe do Executivo.
O governo investiu em fiscalização pesada para garantir cumprimento da proibição. Foi criado um Comitê Interinstitucional de Fiscalização responsável por identificar e remover sites ilegais do ar, bloquear contas bancárias vinculadas às operações clandestinas e compartilhar informações entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e a Polícia Federal receberam reforço orçamentário para ampliar ações de combate. Segundo dados do governo, as apostas on-line causaram perdas de R$ 62,5 bilhões para as famílias brasileiras em 2025, afetando também a saúde mental e aumentando o endividamento da população.
A constitucionalidade da medida segue sob análise no Supremo Tribunal Federal. Quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram protocoladas por entidades do setor de apostas, mas o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de todos os processos judiciais que contestem a proibição até que o plenário da Corte julgue o mérito das ações, evitando insegurança jurídica.
Com informações da Agência Brasil.
