A Justiça de Pernambuco determinou a suspensão do show do cantor cearense Wesley Safadão, programado para domingo (26) na 52ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (Expocose 2026). A decisão também proíbe a Prefeitura de Sertânia de efetuar qualquer pagamento relacionado ao contrato da apresentação, avaliado em R$ 1,3 milhão.
A medida judicial atende pedido de tutela de urgência do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Ação Civil Pública contra o município e a prefeita Pollyanna Barbosa de Abreu. Segundo o MP, a contratação de Wesley Safadão faz parte de um gasto estimado em R$ 2,5 milhões com o evento, enquanto Sertânia enfrenta grave crise financeira e deficiências em áreas prioritárias como saúde mental, acolhimento de crianças e adolescentes e previdência municipal.
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Crise fiscal embasa decisão
O Ministério Público argumentou que destinar recursos públicos para a festa em meio à crise fiscal do município viola princípios constitucionais da administração pública. Para o órgão, a gestão municipal deveria priorizar investimentos em serviços essenciais em vez de despesas não prioritárias no cenário financeiro atual.
Ao conceder a liminar, o magistrado destacou a probabilidade do direito invocado pelo MPPE e o risco de dano ao erário caso os recursos fossem utilizados antes do julgamento definitivo. A decisão ressalta que a discricionariedade administrativa deve observar princípios da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e economicidade, especialmente diante do desequilíbrio financeiro comprovado.
Multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento
Além do cancelamento, a Justiça determinou que o município não realize qualquer pagamento referente ao Contrato nº 063/2026, incluindo a parcela de R$ 450 mil prevista para esta quinta-feira (23). A decisão também proíbe a contratação de outra atração de porte e valor semelhantes para a Expocose 2026.
Em caso de descumprimento, a prefeita Pollyanna Barbosa de Abreu poderá ser multada pessoalmente em R$ 50 mil por dia, além de responder por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa. A Prefeitura de Sertânia tem 12 horas após intimação para publicar aviso sobre a suspensão em seu site oficial.
